Luta em defesa do Diploma ganha apoio da Câmara Municipal
Por Armando Duarte Jr.
Uma semana após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter derrubado a exigência do Diploma para exercício da profissão de jornalista, a categoria intensifica a campanha em defesa da obrigatoriedade. Na semana passada, entidades conceituadas, como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), parlamentares e até integrantes do Judiciário se manifestaram favoráveis à exigência de formação acadêmica para jornalista, apoiando essa luta da categoria.
Esta semana, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) orientou os 31 Sindicatos filiados a realizarem atividades de protesto e a busca de apoios na sociedade para garantir a regulamentação profissional. O objetivo, segundo nota emitida pelo presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, é mostrar a força da categoria aos patrões e procurar brechas na sentença do julgamento do Recurso interposto pelo Ministério Público Federal, a pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, para manter a exigência do Diploma de forma legal.
Esta luta também foi encampada por jornalistas independentes. Através de artigos publicados em Blogs eles expressam argumentos contrários ao apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso no STF. O principal deles, a garantia de “liberdade de expressão”, que estaria sendo cerceada pelo o inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/69, tem sido combatido de forma sensata, como fez o jornalista diplomado Rogério Fischer, ex-editor de Esportes da Folha de Londrina e ex-chefe de redação do Diário de Maringá.
No artigo “Você não vale nada, mas eu gosto de você”, publicado em seu blog, http://fischer-blogdofischer.blogspot.com, Rogério discorre sobre o posicionamento de Gilmar Mendes e até de outros colegas contrários à exigência do Diploma. Seu texto convence e lembra que a regulamentação da profissão de jornalista jamais impediu outros profissionais de manifestarem suas opiniões em órgãos de comunicação no Brasil, seja em artigos, cartas ou em até mesmo entrevistas.
É uma ótima leitura para quem ainda tem dúvida se a exigência do Diploma é necessária ou não. Lembro que este debate é muito bom e em breve será ampliado, pois o próprio Gilmar Mendes já declarou que outras profissões nas quais é exigido o Diploma ou formação específica passarão pelo crivo do STF. Segundo ele, ficarão de fora as ligadas à área de saúde, engenharia, advocacia e a magistratura, é claro, né!!!
* Matéria publicada no Blog adjcomunicacao.wordpress.com
